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D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.745/2023
D.O. nº28606 de 19/10/2023

PORTARIA N.753/2023

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA N.756/2023

Portaria n.º 753/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCIMARIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, matrícula 232175, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1086/2023-139:

Averbem-se:17 anos, 3 meses 27 Dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/09/2023 sob o Nº 14023070.1.00225/23-9.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1987 a 06/07/1987

6 Meses e 6 Dias

Abott Engenharia Arquitetura Const. e Indústria LTDA

Não informada

01/03/1988 a 20/12/1988

9 Meses e 20 Dias

Encol S/A Engenharia Comércio e Indústria

Não informada

19/01/1991 a 04/07/1994

3 Anos, 5 Meses e 16 Dias

Sankyu S/A

Não informada

01/02/1995 a 18/09/1995

7 Meses e 18 Dias

Centro Educacional Albert Einstein

Não informada

01/04/1996 a 30/06/1996

3 Meses

Deusalina de Souza e Silva

Não informada

14/01/1997 a 03/04/1997

2 Meses e 20 Dias

Top Service Administração e Serviços LTDA

Não informada

22/09/1997 a 31/12/1998

1 Ano, 3 Meses e 9 Dias

Sociedade Beneficente da santa Casa da Misericordia

Não informada

03/01/2000 a 31/05/2001

1 Ano, 4 Meses e 28 Dias

Centro de Câncer de Cuiabá LTDA

Não informada

28/08/2001 a 09/09/2003

2 Anos e 12 Dias

Instituto de Neuropsiquiatria de Cuiabá LTDA

Não informada

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/06/2004 a 15/06/2004

1 Dia

Município de Cuiabá

Não informada

16/06/2004 a 31/01/2011

6 Anos, 7 Meses e 15 Dias

Secretaria Municipal de Saúde

Não informada

01/04/2011 a 02/05/2011

1 Mês e 2 Dias

Secretaria Municipal de Saúde

Não informada

Obs.: Foi omitido o período de 03/05 a 31/05/2011, por estar concomitante com o tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 11 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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