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D.O. nº28610 de 25/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADA E VALIDADA 05.10.2023
D.O. nº28610 de 25/10/2023

EXTRATO contrato nº 002.2018.gov

D.O. nº28610 de 25/10/2023
EXTRATO contrato nº 012.2022.gov

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2018/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/08283

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 002/2018 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 002/2018 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DATA DA ASSINATURA: 24.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR e ROBERTO WAGNER SANDRIN - Representantes da Empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

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