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D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO contrato nº 003.2021.gov
D.O. nº28610 de 25/10/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REVISADA E VALIDADA 05.10.2023

D.O. nº28610 de 25/10/2023
EXTRATO contrato nº 002.2018.gov

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2020/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/07675

SUB-ROGANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

SUB-ROGADO: ERMAT - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - CNPJ: 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 09.439.320/0001-17

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 031/2020 da Casa Civil do Estado de Mato Grosso para o ERMAT em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023 que altera a Lei Complementar 612/2019, na qual instituiu a criação do ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - ERMAT como Secretaria, deixando de ser uma Unidade Gestora dentro da Casa Civil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 001

Projeto Atividade: 2007

Fonte:1.500.0000

Natureza de Despesa: 3.3.90.37.00

DAS ALTERAÇÕES: Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 031/2020 para o ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA - ERMAT a partir do dia 01/09/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 24.10.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/CASA CIVIL; LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - Secretário/ERMAT e PAULO HENRIQUE TRINDADE MORAES - Representante da Empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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