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D.O. nº28621 de 13/11/2023
ATO 3091-23
D.O. nº28621 de 13/11/2023

ATO 3092-23

D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO 3099-23

ATO Nº 3.092/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo AGER-PRO-2023/01281   , resolve RETIFICAR o Ato nº 2.857/2023, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do dia 06 de outubro de 2023, à pág. 18:

Onde se lê:

“... resolve exonerar, para fins de regularização funcional, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-2, de Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, a partir de 24 de abril de 2023, data esta de início da aplicação do disposto no art. 16, caput, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011.

Leia-se:

“... resolve exonerar, para fins de regularização funcional, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-2, de Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, a partir de 24 de abril de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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