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D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORT 1.517-23 AUT ADESAO TELETRABALHO JULIANA
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORT 1.523-23 DESIG SECR ESC LIZANDRE

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORT 1.520-23 PROR PRAZO TOM CONT ESP

PORTARIA Nº 1.523/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/136682, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LIZANDRE CRISTINA SILVA FREITAS, CPF n° 780.xxx.711-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. JULIO STRUBING MULLER, no município de Várzea Grande - MT, em substituição à titular Rita Karla Oliveira Cebalho, CPF nº 002.xxx.681-xx, no período de 16/10/2023 a 25/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de outubro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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