Aguarde por favor...
D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORT 1.523-23 DESIG SECR ESC LIZANDRE
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORT 1.520-23 PROR PRAZO TOM CONT ESP

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORT 1.521-23 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS PRO-23.145956

PORTARIA N° 1.520/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a prorrogação da Tomada de Contas Especial e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 57481-3/2023 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1°. Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº SEDUC-PRO-2023/46097, por mais 60 (sessenta) dias a partir do dia 28/07/2023, conforme ofício n° 714/2023/GC/GAM, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital