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D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA Nº 521/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28619 de 09/11/2023

PORTARIA Nº 522/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA Nº 523/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 522/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2023 - EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.985.034/0001-00.

Processo: DETRAN-PRO-2023/20391.01

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Valor: R$ 4.907.366,23 (Quatro milhões novecentos e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos)

I- Fiscal Titular: Jaira Tania Silva Zany - Matrícula nº 465XX

II -Fiscal Substituto: Matheus Vinicius Volpato - Matrícula nº 309XXX

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

IV- Gestor Substituto: Altair de Moraes Ribeiro - Matrícula nº 304XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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