Legislação

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO 3276-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO 3277-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO 3279-23

ATO 3.277/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2023/09253 e, considerando o que dispõe a Lei n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002 e suas alterações, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual do Trabalho de Mato Grosso - CETb/MT, os representantes abaixo indicados:

I - Federação das Empresas de Transporte Ferroviário e Passageiros do Estados de MT, MS e RO - FETRAMAR>

- Titular: Ricardo Francis de Azevedo

- Suplente: Edson Gonçalves Franco

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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D.O. nº28637 de 07/12/2023ATO 3276-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO 3277-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023ATO 3279-23

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ATO 3276-23

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ATO 3279-23