Legislação

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO 3277-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO 3279-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO 3278-23

ATO Nº 3.279/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2023/08261 e, considerando o que dispõe o Art. 6º da Lei 12.161, de 20 de junho de 2023, resolve nomear para exercerem a função de membros da Comissão do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNEPI/MT, as pessoas abaixo indicadas:

I - Representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC:

- Titular: Kennedy Marques Dias

- Suplente: Thalita Alves da Costa

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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D.O. nº28637 de 07/12/2023ATO 3277-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO 3279-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023ATO 3278-23

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ATO 3277-23

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ATO 3278-23