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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato Contrato 044-2023 - FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.
D.O. nº28636 de 06/12/2023

Extrato Portaria GASUB - 07

D.O. nº28636 de 06/12/2023
EXTRATO 05-12-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.175 de 17 de novembro de 2023, Outorga a EDSON RIBEIRO DE MENDONÇA NETO, inscrito no CPF sob nº 216.970.568-65, referente ao Processo nº 1029/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Bandeirantes, zona rural do município de Araputanga/MT, com validade até 14 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.229 de 30 de novembro de 2023, Renova a Outorga a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, inscrito no CNPJ sob n° 07.628.528/0005-82, concedida pela Portaria nº 133 de 11/02/2021, publicada no DOE do dia 15/02/2021, referente ao Processo 2952/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Amparo, zona rural do município de Alto Taquari/MT, com validade até 29 de novembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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