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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Extrato Portaria GASUB - 07
D.O. nº28636 de 06/12/2023

EXTRATO 05-12-2023

D.O. nº28636 de 06/12/2023
Publicação Dezembro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.209 de 29 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 4199/2023, o direito de uso de recursos hídricos para para CAPTAÇÃO de agua no Córrego Chico Nunes na (s) coordenada (s) 15°24'20.65"S ,54°31'14.99"W; e vazão máxima requerida de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s) no Município de POXORÉU - MT, com validade até 29/11/2028.

Portaria nº 1.210 de 29 de novembro de 2023, outorga a GREYCE KELLY CAMARGO DA SILVA, inscrita no CPF: 051.066.391-58, referente ao Processo nº 1902/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO no Rio Quebó Grande (ou Córrego Quebó), na(s) coordenada(s)_ Captação 01: Lat.14°34'56,52"S, Long.56°01'39,45"W; e vazão máxima de captação de 43,2 m³/h (0,0120 m³/s ou 12,0 L/s), Município de NOBRES - MT, com validade até 27/11/2028.

Portaria nº 1.211 de 29 de novembro de 2023 , outorga a FERNANDA AUFIERO, inscrita no CPF: 093.690.488-71, referente ao Processo nº2869/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para CAPTAÇÃO no Rio Brigadeiro, na(s) coordenada(s) 15°34'13.46"S 58°41'14.14"W; e vazão máxima requerida de 24,12 m³/h (0,0067 m3/s ou 6,7 L/s), no Município de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MT, com validade até 29/11/2028.

Portaria nº 1.212 de 29 de novembro de 2023 , outorga a AFB AGROPECUARIA FAZENDA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ:18.863.848/0001-00, referente ao Processo nº 922/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO no Rio PINDAIBA na(s) coordenada(s) Captação 01_ 15°04'48,42" S, 52°23'01,64" W; e vazão máxima de captação de 520,92 m³/h (0,1447 m³/s ou 144,7 L/s), Captação 02_ 15°04'48,42" S, 52°23'01,64" W; e vazão máxima de captação de 520,56 m³/h (0,1446 m³/s ou 144,6 L/s), Captação 03_ 15°04'48,42" S, 52°23'01,64" W; e vazão máxima de captação de 812,52 m³/h (0,2257 m³/s ou 225,7 L/s), Captação 04_ 15°04'48,42" S, 52°23'01,64" W; e vazão máxima de captação de 833,4 m³/h (0,2315 m³/s ou 231,5 L/s), Município de BARRA DO GARÇAS - MT, validade até 28/11/2029.

Portaria nº 1.213 de 29 de novembro de 2023 , outorga a NILSON BONÁDIO, inscrito no CPF: 637.981.668-20, referente ao Processo nº 2715/2023, o direito de uso de recursos hídricos para  CAPTAÇÃO no Ribeirão Dois Irmãos, na(s) coordenada(s), Captação 01_ 14º40’18,57”S e 51º46’48,08W; e vazão máxima de captação de 1.509,48 m³/h (0,4193 m³/s ou 419,30 L/s),  Captação 02_ 14º39’48,50”S e 51º46’43,12W; e vazão máxima de captação de 1.053,00 m³/h (0,2925 m³/s ou 292,50 L/s), no Município de ARAGUAIANA - MT, com validade até 27/11/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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