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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 368.2023
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTRATO 01-12-2023

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Publicação Dezembro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.181 de 23 de novembro de 2023, outorga a JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT, inscrito no CPF: 720.086.951-15, referente ao Processo nº 1939/2023 o direito de uso de recursos hídricos para captar no córrego Tugore, com finalidade de DESSEDENTAÇÃO ANIMAL nas coordenadas geográficas:  16°08'20,10"S, Long. 54°44'02,76"W, com a vazão da derivação: 11,88 m³/h (0,0033 m³/s ou 3,3 l/s), no Município de JUSCIMEIRA-MT, com validade até 07/11/2033.

Esta publicação corrige e substitui a publicação de 01/12/2023

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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