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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4584/2023
D.O. nº28632 de 30/11/2023

Extrato 2º termo adt. prz e acrescimo. Contrato 02.2019 - Memora

D.O. nº28632 de 30/11/2023
Publicação novembro 07

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019/SEMA

Processo n. SEMA-PRO-2023/18000

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.

Objeto: Aditar as cláusulas “DÉCIMA SÉTIMA - DO VALOR E REAJUSTE; e TRIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO” do contrato original.

Do Aditamento do Acréscimo de Quantidade e Valor: Aumentar o quantitativo de serviços previstos no item 01, representando um acréscimo de 14,52%; no item 2, representando um acréscimo de 16,15%; e no item 03, representando um acréscimo de 16,45%, na tabela constante na cláusula Décima Sétima do Contrato nº 002/2019, acrescendo assim o valor de R$ 2.400.004,00.

Do Aditamento do Prazo de Vigência do Contrato: O contrato terá sua vigência prorrogada por 06 (seis) meses, contados de 15/02/2024 até 14/08/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, I, b, e art. 57 inciso I, § 1º incisos I e IV da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante, no Parecer Jurídico nº 00094/2023/PGEMT e Análise Contábil nº 048/2023.

Data de Assinatura: 27/11/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

José Marcos de Paiva - Representante da Contratada

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