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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Extrato 2º termo adt. prz e acrescimo. Contrato 02.2019 - Memora
D.O. nº28632 de 30/11/2023

Publicação novembro 07

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Extrato Contrato 043-2023 - KELIA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.196 de 27 de novembro de 2023, Outorga a REDE DE POSTOS MARAJO CONFRESA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 45.155.697/0001-08, referente ao Processo nº 1753/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Confresa/MT, com validade até 25 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.197 de 27 de novembro de 2023, Outorga a VILLA CAMPO VERDE SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 21.018.493/0001-67, referente ao Processo nº 2205/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Campo Verde/MT, com validade até 25 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.198 de 27 de novembro de 2023, Renova e Altera a Outorga a ABATEDOURO E FRIGORÍFICO COLÍDER LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 07.777.714/0001-50, concedida pela Portaria nº 466 de 19/06/2017, publicada no DOE do dia 27/06/2017, referente ao Processo 782/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Gleba Canaã, município de Colíder/MT, com validade até 24 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.199 de 27 de novembro de 2023, Outorga a MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, inscrito no CNPJ sob nº 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 1707/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Creche Anjo da Guarda, do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 26 de novembro de 2028.

Portaria nº 1.200 de 27 de novembro de 2023, Outorga a OSMAR MARTIGNAGO JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 030.358.151-43, referente ao Processo nº 3115/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Palmital, zona rural do município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 24 de novembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.208/2023: STAR LOC AG 3 LTDA, CNPJ: 50.509.349/0001-21, Processo nº 2989/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Vale Do Boi, zona rural do município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°2'3.60”S e Long. 52°15'19.80”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Casa Das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 29 de maio de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.209/2023: PECUÁRIA LOCKS LTDA, CNPJ: 26.053.994/0001-06, Processo nº 3023/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Panorama, zona rural do município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°17'47.70”S e Long. 56°46'26.78”W. A profundidade pretendida do poço é de 90 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Perfuração De Poços Artesiano Pai E Filho, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Sthefani Melo Figueiredo, CREA 1221322206. Essa autorização vigorará até 29 de maio de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.210/2023: PECUÁRIA LOCKS LTDA, CNPJ: 26.053.994/0001-06, Processo nº 3024/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Panorama, zona rural do município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°21'7.55”S e Long. 56°37'22.07”W. A profundidade pretendida do poço é de 90 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Perfuração De Poços Artesiano Pai E Filho, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Sthefani Melo Figueiredo, CREA 1221322206. Essa autorização vigorará até 29 de maio de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.212/2023: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA, CNPJ: 39.825.435/0012-63, Processo nº 2408/2023. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°39'33.60”S e Long. 56°6'59.60”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Mafra Engenharia, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora De Arruda, CREA 1200192478. Essa autorização vigorará até 29 de maio de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

FENIX METAIS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 15.728.895/0003-14, Processo nº 579/2023, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36’26,16”S e Long. 56°6'23.09"W; Vazão máxima de bombeamento 2,37 m³/h por um período de 3,35 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 29/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DILMAR DE ARRUDA CAMPOS, CPF: 856.432.031-20, Processo nº 680/2023, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°28’49.11”S e Long. 56°8'5.96"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 2,57 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 29/11/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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