Legislação

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 1681/2023/DPG - Determina a suspensão da Portaria nº 813/2023/DPG

D.O. nº28631 de 29/11/2023

PORTARIA Nº 1685/2023/SDPG Estabelece a Escala de Plantão da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste

D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA Nº 1688/2023/SDPG Prorroga a atuação em teletrabalho aos integrantes da 6ª Defensoria Pública Cível da Capital

PORTARIA Nº 1685/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36167/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste, durante o recesso forense (2023/2024) conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
20/12/2023 a 23/12/2023	Dr.(a): Thiago Queiroz de Brito Assessor(a) de Defensor(a): Bruno Marcel Ferreira
23/12/2023 a 26/12/2023	Dr.(a): Daniel Bezerra de Oliveira Assessor(a) de Defensor(a): Alex Penazzo Tavares
26/12/2023 a 29/12/2023	Dr.(a): Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo Assessor(a) de Defensor(a): Eduardo Matsumoto Kitada
29/12/2023 a 31/12/2023	Dr.(a): Camila Santos da Silva Maia Assessor(a) de Defensor(a): Sem assessoria designada
31/12/2023 a 08/01/2024	Dr.(a): Dillyane de Sousa Ribeiro Assessor(a) de Defensor(a): Sem assessoria designada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28630 de 28/11/2023PORTARIA Nº 1681/2023/DPG - Determina a suspensão da Portaria nº 813/2023/DPG

D.O. nº28631 de 29/11/2023

PORTARIA Nº 1685/2023/SDPG Estabelece a Escala de Plantão da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste

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PORTARIA Nº 1681/2023/DPG - Determina a suspensão da Portaria nº 813/2023/DPG

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PORTARIA Nº 1688/2023/SDPG Prorroga a atuação em teletrabalho aos integrantes da 6ª Defensoria Pública Cível da Capital