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D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA Nº 1680.2023.SDPG Autorizar afastamento da Defensora Pública TANIA LUZIA VIZEU FERNANDES
D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA Nº 1681/2023/DPG - Determina a suspensão da Portaria nº 813/2023/DPG

D.O. nº28631 de 29/11/2023
PORTARIA Nº 1685/2023/SDPG Estabelece a Escala de Plantão da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste

PORTARIA Nº 1681/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 1602/2023/DPG, no D.O.E. nº 28.623 em 16 de novembro de 2023, na qual o Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU foi designado para atuar na 4ª Vara Criminal de Cáceres.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36210/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a suspensão da Portaria nº 813/2023/DPG, pelo tempo em que o Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU permanecer designado para atuar de forma integral na 4ª Vara Criminal de Cáceres, com efeitos a partir do dia 27/11/2023.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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