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D.O. nº28629 de 27/11/2023
RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 202/2023 - Nomeação no cargo de Assessora Especial JESSICA RAZUK SANDIM BACARGI
D.O. nº28629 de 27/11/2023

PORTARIA N° 1657/2023/SDPG- Altera a escala de plantão das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Decisões da 20ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 1657/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35872/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Cíveis de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

29/12/2023 a 30/12/2023

Dr.(a): Marcelo Rodrigues Leirião

Assessor(a) de Defensor(a): Fabiana Neres Pires

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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