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ATO Nº 202/2023

Objeto: RETIFICAR em parte o ATO 202/2023 do dia 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.628.

ONDE SE LÊ:

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear JESSICA RAZUK SANDIM BACARGI, no cargo de Assessora Especial (DP-CNE III) - 1ª Subdefensoria Pública-Geral, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na 1ª Subdefensoria Pública-Geral, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir do dia da publicação.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2023.

LEIA-SE:

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear JESSICA RAZUK SANDIM BACARGI, no cargo de Assessora Especial (DP-CNE III), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na 1ª Subdefensoria Pública-Geral, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir do dia da publicação.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2023.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso