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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA Nº 038 -2023 - COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA Nº 039-2023 - Fiscal de contratos

D.O. nº28642 de 15/12/2023
MTSAUDE-POR-2023/00002

PORTARIA N° 039/2023/MATO GROSSO SAÚDE

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021 e Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017; e

Considerando o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado.

RESOLVE:

Art.1º. Designar as servidoras abaixo para exercerem a função de Fiscal Titular dos contratos de credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares e fornecedores de OPME credenciados junto ao Mato Grosso Saúde:

a)  ARIANE LUIZA DE OLIVEIRA PACHECO, Matrícula Funcional nº 307392;

b)  JANY KELLY OLIVEIRA CHAVES, Matrícula Funcional nº 247112; e

c)  MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS, Matrícula Funcional nº 247731.

Art. 2º Designar a servidora CARLA VICENZI BORBONATO, Matrícula Funcional nº 296296, como fiscal substituta dos contratos de credenciamento de prestadores de serviços médico-hospitalares junto ao Mato Grosso Saúde.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de novembro de 2023 revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

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