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D.O. nº28624 de 17/11/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031.2020.ERMAT
D.O. nº28625 de 21/11/2023

EXTRATO 5º termo aditivo cont 017/2019

D.O. nº28625 de 21/11/2023
EXTRATO termo de sub rogação - contrato nº 030.2022.gov

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2019/ERMAT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06603

CONTRATANTE: ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA. CNPJ: 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: PARK CAR ONE ESTACIONAMENTOS LTDA. CNPJ: 16.870.311/0003-03

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo CASACIVIL-PRO-2022/06603, o presente termo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato nº 017/2019/ERMAT pelo período de 12 (doze) meses, que tem como objeto a locação de 04 (quatro) vagas de garagem cobertas.

FUNDAMENTAÇÃO: Este termo aditivo encontra seu fulcro legal baseado no artigo 57, II na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n° 840/2017 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29101

UNIDADE GESTORA: 001

PROJETO/ATIVIDADE: 2006

FONTE: 1.500.0000

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, pelo período de 05/12/2023 a 05/12/2024.

VALOR TOTAL: O valor do contrato é de R$ 22.923,36 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos).

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, anteriores.

DATA DA ASSINATURA:  17/11/2023.

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA e RENATO PORTOLESE SARUKI - Representante da Empresa PARK CAR ONE ESTACIONAMENTOS LTDA.

Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2023.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO ERMAT - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA

(Original assinado)

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