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D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 1622/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Primavera do Leste
D.O. nº28625 de 21/11/2023

PORTARIA Nº 1623/2023/SDPG - Designa Defensor Público que atuará como coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor

D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA Nº 1616/2023/SDPG - Inspeção de unidades prisionais de Cáceres, Mirassol e Araputanga

PORTARIA Nº 1623/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 35083/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso que atuará como Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, bem como o seu substituto, a partir do dia 13/11/2023, conforme tabela abaixo:

Função

Membro

Coordenador

JOÃO PAULO CARVALHO DIAS

Coordenador Substituto

CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2023.

Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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