Legislação

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº28255 de 31/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 39ª CRT ARAPUTANGA

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 17ª CRT NORTELÂNDIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	39ª CRT de Araputanga

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 262 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 39ª CRT de Araputanga..

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
992	Comunicados e Informes	2018	2018	2	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2015	2018	18	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2009	2015	138	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2009	2015	33	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via De Certificado Registro De Veículos - Crv / Certificado De Registro E Licenciamento De Veículos- Crlv	2015	2017	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa definitiva	2012	2014	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2015	2017	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados/ Características	2015	2015	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2009	2015	5	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e apreendido	2005	2018	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2014	2014	4	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2012	2014	46	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria , Adição de Categoria	2014	2014	3	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*

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