Legislação

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 35ª CRT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

D.O. nº28255 de 31/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 39ª CRT ARAPUTANGA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	49ª CRT de Lucas do Rio Verde

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 949 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo da 49ª CRT de Lucas do Rio Verde..

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA	2012	2015	05	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2010	2015	04	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2016	2017	12	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDA	2017	2018	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2013	2014	31	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2013	2014	19	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2013	2014	58	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	2013	2014	11	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.12	2ª VIA DE HABILITAÇÃO	2013	2014	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2014	2018	07	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 30 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*

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D.O. nº28255 de 31/05/2022EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 35ª CRT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº28255 de 31/05/2022EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 39ª CRT ARAPUTANGA

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 35ª CRT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 39ª CRT ARAPUTANGA