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D.O. nº28636 de 06/12/2023
ATO 3254-23
D.O. nº28636 de 06/12/2023

ATO 3255-23

D.O. nº28636 de 06/12/2023
ATO 3256-23

ATO Nº 3.255/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o cumprimento de sentença, transitado e julgado, nos autos do Mandado de Segurança nº 1000075-75.2019.8.11.0001, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Considerando o que consta nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/141913;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / HISTÓRIA

MUNICÍPIO: APIACÁS - MT

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

2

0470654-4

ERYCK DOUGLAS RAMOS ROCHA

**/**/1989

17****01 SESP/MT

195,9

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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