Legislação

D.O. nº28240 de 10/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28255 de 31/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 27ª CRT PONTES E LACERDA

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 35ª CRT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO- DETRAN-MT
UNIDADE/SETOR	27ª Ciretran de Pontes e Lacerda

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 1.212 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 27ª CRT de Pontes e Lacerda.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2010	2019	182	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2008	2016	662	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda via de Certificado Registro de Veículos - CRV / Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos- CRLV	2016	2018	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2013	2016	73	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2015	2018	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados e Característica	2007	2016	35	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2013	2015	59	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2015	124	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria, Adição de Categoria	2013	2015	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via Habilitação	2013	2015	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.51	CNH Internacional	2013	2014	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	Outros Assuntos Referentes ao Trânsito	2013	2017	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*

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