Legislação

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 27ª CRT PONTES E LACERDA

D.O. nº28255 de 31/05/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 35ª CRT SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

D.O. nº28255 de 31/05/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 49ª CRT LUCAS DO RIO VERDE

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	35ª Ciretran de São José do Rio Claro

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 442 Caixas Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo da 35ª CRT de São José do Rio Claro.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2006	2015	53	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2006	2015	87	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA. ADIÇÃO DE CATEGORIA	2006	2015	44	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2006	2014	12	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.51	CNH INTERNACIONAL	2011	2015	3	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2005	2019	11	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	2003	2014	10	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2010	2015	20	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2010	2012	4	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2014	2018	115	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEÍCULOS- CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2012	2017	9	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2003	2015	56	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2006	2015	5	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA	2011	2011	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2006	2015	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2013	2017	5	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2008	2008	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CRV/CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2014	2018	2	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.392	RESTRIÇÃO OU BLOQUEIO	2006	2006	1	CX BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.131	LIBERAÇÃO DE SINISTRO MÉDIA MONTA	2012	2012	1	CX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2022.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original assinado*

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