Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
Extrato 2º Termo Aditivo Prazo - Contrato 062-2021- DISBRANCO

D.O. nº28641 de 14/12/2023

EXTRATO 13.12.23

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 661-2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.268 de 11 de dezembro de 2023, outorga o ROMEU SPIERING, inscrito no CPF: 148.184.189-00, referente ao Processo nº 2133/2023, o direito de uso de Recursos Hídricos para CAPTACÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO no Rio dos Peixes e no Córrego Santa Maria, na(s) coordenada(s) geográfica ,Captação superficial 01-(Rio dos peixes), nas coordenadas geográficas: 11°55'18.08"S e de Latitude Sul e 56°24'16.00"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 538,29 m³/h (0,149527 m³/s ou 149,527), a captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 138,84 há, Captação superficial 02-(Rio dos peixes), nas coordenadas geográficas: 11°55'18.08"S e de Latitude Sul e 56°24'16.00"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 609 m³/h (0,169166 m³/s ou 169,166 L/s), a captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 159,16 há, Captação superficial 03-(Córrego Santa Maria), nas coordenadas geográficas: 11°55'44.33"S e de Latitude Sul e 56°22'57.14"W de Longitude Oeste no córrego Santa Maria; e vazão máxima de captação de 455 m³/h (0,126388 m³/s ou 126,388 L/s), a captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 107,7 há, Captação superficial 04- (Córrego Santa Maria), nas coordenadas geográficas: 11°55'44.33"S e de Latitude Sul e 56°22'57.14"W de Longitude Oeste no córrego Santa Maria; e vazão máxima de captação de 800,3 m³/h (0,222305 m³/s ou 222,305 L/s), captação atenderá 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central) com área irrigada de 217,60 há, na Fazenda Santa Maria II, no Município de PORTO DOS GAÚCHOS /MT, com validade até 15/12/2033.

Portaria nº 1.269 de 11 de dezembro de 2023, outorga a WILMA PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ: 60.591.047/0001-07, referente ao Processo nº 2307/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO no Rio das Mortes, na(s) coordenada(s) geográfica da Captação Longitude W/L 14°15'51.23" S, 51°42'10.08" W; e vazão máxima de captação de 1160,00 m³/h (0,3222 m³/s ou 322,2 L/s), atendendo a um pivô central de 436,59 há, Rio das Mortes, na Fazenda Santa Maria, no Município de COCALINHO - MT, com validade até 07/12/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido a INVIABILIDADE TÉCNICA para AQUINO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ:29.446.458/0001-50, referente ao processo N° 2003/2023, conforme Parecer Técnico N° 3140/2023.