Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 661/2021/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/12776

Cooperante: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT

Cooperado: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do período de vigência no prazo de 01 (um) ano a partir de 18/12/2023.

Data da Assinatura: 14/12/2023

Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

CPF: 867.141.041-20

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor Presidente MT PAR

CPF: 953.137.881-91