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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1767/2023/SDPG Concede usufruto de licença prêmio e Designa defensor em acúmulo funções
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1768/2023/SDPG Altera a Escala de Plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá

D.O. nº28639 de 12/12/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1751/2023/SDPG Abertura edital cumulação

PORTARIA Nº 1768/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36765/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

15/12/2023 a 17/12/2023

Dr.(a): Moacir Gonçalves Neto

Assessor(a) de Defensor(a): Lauriany Souza Romeiro Lauterer

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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