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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1766/2023/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Juara
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1767/2023/SDPG Concede usufruto de licença prêmio e Designa defensor em acúmulo funções

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1768/2023/SDPG Altera a Escala de Plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá

PORTARIA Nº 1767/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus ao usufruto de 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36524/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Defensora Pública VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA o usufruto de 10 (dez) dias de licença prêmio no período de 08/01/2024 a 17/01/2024, referente ao quinquênio 2007/2012.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar em substituição à Membra Titular da 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024 - 10 (dez) dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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