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D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 1816/2023/SDPG Designar Defensor Público e Assessora para realizar cadastramento de famílias
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA Nº 1817/2023/SDPG Altera a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EXTRATO DO CONT Nº 167-2023 - DRRB ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

PORTARIA Nº 1817/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37645/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor do Núcleo Cível de Rondonópolis, para que conste conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

19/12/2023 a 28/12/2023

Dr.(a): Valdenir Luiz Pereira

Assessor(a) Jurídico(a): Gabriel Guimarães Corrêa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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