Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 1817/2023/SDPG Altera a escala plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis

D.O. nº28642 de 15/12/2023

EXTRATO DO CONT Nº 167-2023 - DRRB ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA Nº 1818/2023/SDPG Prorroga designação defensor perante a 4ª Defensoria de Primavera do Leste

EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2023/DPE/MT

Processo nº: 10535/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: DRRB ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura, para a execução de serviços comuns de engenharia, visando realizar reforma e ampliação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no Núcleo de Primavera do Leste.

Data da assinatura: 14/12/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0500.449051000.15000000.1.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regida Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Federal n° 8.078/1990, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal - DIONE MATHEUS RODRIGUES VIEIRA.

Fiscais do Contrato: 167/2023.

Portaria: 1806/2023.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Luiz Mauro Fernandes Sales	101004337
Fiscal substituto	Adriano Augusto De Sousa Melo	101004966

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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EXTRATO DO CONT Nº 167-2023 - DRRB ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

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