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D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1800/2023/DPG- DESIGNAR a Defensora Pública Gabriela Beck dos Santos para atuar como membra do GAEDIC – Pessoas em Situação de Rua
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA Nº 1796/2023/DPG- EXCLUIR o Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão do GAEDIC IV – Pessoa em situação de rua

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1802/2023/SDPG Abertura de edital de cumulação em auxílio perante a 4ª Defensoria Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 1796/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão, requereu seu desligamento do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - GAEDIC IV - Pessoa em situação de rua;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 36637/2023;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão do Grupo de Atuação Especial em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - GAEDIC IV - Pessoa em situação de rua, instituído pelas Portarias nº 0771/2020/DPG e 0811/2021/DPG.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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