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D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1796/2023/DPG- EXCLUIR o Defensor Público Luiz Augusto Cavalcanti Brandão do GAEDIC IV – Pessoa em situação de rua
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA Nº 1802/2023/SDPG Abertura de edital de cumulação em auxílio perante a 4ª Defensoria Criminal de Sinop

D.O. nº28641 de 14/12/2023
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PORTARIA Nº 1802/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 36538/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio ao membro titular, conforme a seguinte atribuição:

Núcleo Criminal de Sinop

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

5ª Vara Criminal - Processos ocorridos na Comarca de Sinop, elencados no Art. 6º da Resolução TJMT/OE N. 14 de 23 de novembro de 2023 e Art. 1ª, inciso I, da Portaria nº 1774/2023/DPG.

08/01/2024 a 05/04/2024 - 89 (oitenta e nove) dias

Auxílio a Membra Titular

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 18/12/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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