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D.O. nº28638 de 11/12/2023
05- EXT. TERMO DE FOMENTO 1330-2023 OBRA KOLPING
D.O. nº28640 de 13/12/2023

06 EXT. TERMO DE COLABORAÇÃO 2276-2023 PASTORAL DO MIGRANTE

D.O. nº28641 de 14/12/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO 0490-2022 SETASC X P.M. NOVA BANDEIRANTES

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 2276-2023 SETASC E A. PIA - SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS/ CENTRO DE PASTORAL PARA MIGRANTES.

SIGADOC: SETASC-PRO-2023/09902.

PARTES:Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e PIA-Sociedade dos Missionários de São Carlos/Centro Pastoral do Migrante.

OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO, tem por objetivo o cumprimento dos objetivos, diretrizes e princípios estabelecidos na Lei Estadual nº. 11.162/2020 e do Decreto Estadual nº. 845/2021 à população migrante, por meio da conjugação de esforços entre o Estado e a Organização da Sociedade Civil, a fim de viabilizar o atendimento, acolhimento e inclusão socioprodutiva da população migrante do Estado de Mato Grosso.

ASSINATURA: 12/12/2023

VALOR DE REPASSE: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais).

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 513 - Program Estadual de Direitos Humanos

PROJETO/ATIVIDADE: 1330 -Apoio e fomento ao desenvolvimento das políticas de Direitos Humanos.

FONTE: 1500

ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41 e 44.50.41

EMPENHO: 22101.001.23.002803-1 e 22101.001.23.002802-1

VIGÊNCIA: 24/12/2024

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Valdeci Mayer Molinari - Presidente da PIA-Sociedade dos Missionários de São Carlos/Centro Pastoral do Migrante.

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