Legislação

D.O. nº28629 de 27/11/2023
PORTARIA N° 1664/2023/SDPG - Torna pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Mutirão do Júri)

D.O. nº28630 de 28/11/2023

PORTARIA N° 1666/2023/SDPG- Estabelece Escala de Plantão nas Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA N° 1667/2023/SDPG- Estabelece a Escala de Plantão nas Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 1666/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35491/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
07/01/2024 a 10/01/2024	Dr.(a): LEANDRO FABRIS NETO Assessor(a) de Defensor(a): Bruno Abreu de Moraes
10/01/2024 a 17/01/2024	Dr.(a): RODRIGO BASSI SALDANHA Assessor(a) de Defensor(a): Dayana Melo dos Santos
17/01/2024 a 24/01/2024	Dr.(a): MAURO CEZAR DUARTE FILHO Assessor(a) de Defensor(a): Gabriel José Rodrigues Maciel
24/01/2024 a 31/01/2024	Dr.(a): MAICOM ALAN FRAGA VENDRÚSCOLO Assessor(a) de Defensor(a): Nickole Sanchez Frizzarim
31/01/2024 a 07/02/2024	Dr.(a): MAICOM ALAN FRAGA VENDRÚSCOLO Assessor(a) de Defensor(a): Nickole Sanchez Frizzarim
07/02/2024 a 14/02/2024	Dr.(a): JULIANA RIBEIRO SALVADOR Assessor(a) de Defensor(a): Aline Natale
14/02//2024 a 21/02/2024	Dr.(a): SILVIA MARIA FERREIRA Assessor(a) de Defensor(a): Alexsandra Angela Welter
21/02/2024 a 28/02/2024	Dr.(a): MILENA BARBOZA BORTOLOTO Assessor(a) de Defensor(a): Tainã de Campos Rondon
28/02/2024 a 06/03/2024	Dr.(a): MARCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA Assessor(a) de Defensor(a): Hadenaída Nascimento Barbosa
06/03/2024 a 13/03/2024	Dr.(a): ERINAN GOULART FERREIRA Assessor(a) de Defensor(a): Isadora Oliveira Garcia
13/03/2024 a 20/03/2024	Dr.(a): LUIS FERNANDO LOPES NAVARROS Assessor(a) de Defensor(a): Diego Poquiviqui de Oliveira
20/03/2024 a 27/03/2024	Dr.(a): MAURO CESAR DUARTE FILHO Assessor(a) de Defensor(a): Gabriel José Rodrigues Maciel
27/03/2024 a 03/04/2024	Dr.(a): MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO Assessor(a) de Defensor(a): Amanda Cristina Torres de Assis
03/04/2024 a 10/04/2024	Dr.(a): ERINAN GOULART FERREIRA Assessor(a) de Defensor(a): Isadora Oliveira Garcia
10/04/2024 a 17/04/2024	Dr.(a): JOSÉ CARLOS EVANGELISTA MIRANDA Assessor(a) de Defensor(a): Luciana Borchardt
17/04/2024 a 24/04/2024	Dr.(a): JULIANA RIBEIRO SALVADOR Assessor(a) de Defensor(a): Aline Natale
24/04/2024 a 30/04/2024	Dr.(a): MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO Assessor(a) de Defensor(a): Amanda Cristina Torres de Assis
01/05/2024 a 08/05/2024	Dr.(a): DAVID BRANDÃO MARTINS Assessor(a) de Defensor(a): Karoliny Fazzio de Arruda
08/05/2024 a 15/05/2024	Dr.(a): JOSÉ CARLOS EVANGELISTA MIRANDA Assessor(a) de Defensor(a): Luciana Borchardt
15/05/2024 a 22/05/2024	Dr.(a): SIMONE CAMPOS DA SILVA Assessor(a) de Defensor(a): Adriele de Lima Alves
22/05/2024 a 29/05/2024	Dr.(a): CAIO CESAR BUIN ZUMIOTI Assessor(a) de Defensor(a): Daniela Barbosa Rezende
29/05/2024 a 05/06/2024	Dr.(a): SILVIA MARIA FERREIRA Assessor(a) de Defensor(a): Alexsandra Angela Welter
05/06/2024 a 12/06/2026	Dr.(a): HELLENY ARAUJO DOS SANTOS Assessor(a) de Defensor(a):Rafael Almeida Mundim
12/06/2024 a 19/06/2024	Dr.(a): ODILA DE FATIMA DOS SANTOS Assessor(a) de Defensor(a): Danilo Manfrin Duarte Bezerra
19/06/2024 a 26/06/2024	Dr.(a): GISELE CHIMATTI BERNA Assessor(a) de Defensor(a): Maria Josefina Vieira Costa Albrecht
26/06/2024 a 03/07/2024	Dr.(a): DAVID BRANDÃO MARTINS Assessor(a) de Defensor(a): Karoliny Fazzio de Arruda
03/07/2024 a 10/07/2024	Dr.(a): PAULA FERREIRA FERNANDES Assessor(a) de Defensor(a):Jaquerson Pires Almeida
10/07/2024 a 17/07/2024	Dr.(a): RODRIGO BASSI SALDANHA Assessor(a) de Defensor(a): Dayana Melo dos Santos
17/07/2024 a 24/07/2024	Dr.(a): LUIS FERNANDO LOPES NAVARROS Assessor(a) de Defensor(a): Diego Poquiviqui de Oliveira
24/07/2024 a 31/07/2024	Dr.(a): ERINAN GOULART FERREIRA Assessor(a) de Defensor(a): Isadora Oliveira Garcia
31/07/2024 a 07/08/2024	Dr.(a): HELLENY ARAUJO DOS SANTOS Assessor(a) de Defensor(a): Rafael Almeida Mundim
07/08/2024 a 14/08/2024	Dr.(a): DAVID BRANDÃO MARTINS Assessor(a) de Defensor(a): Karoliny Fazzio de Arruda
14/08/2024 a 21/08/2024	Dr.(a): CAIO CESAR BUIN ZUMIOTI Assessor(a) de Defensor(a): Daniela Barbosa Rezende
21/08/2024 a 28/08/2024	Dr.(a): SILVIA MARIA FERREIRA Assessor(a) de Defensor(a): Alexsandra Angela Welter
28/08/2024 a 04/09/2024	Dr.(a): MARCIO BRUNO TEIXEIRA XAVIER DE LIMA Assessor(a) de Defensor(a): Hadenaída Nascimento Barbosa
04/09/2024 a 11/09/2024	Dr.(a): ANDRÉ RENATO R. ROSSIGNOLO Assessor(a) de Defensor(a): André Pereira Ferraz
11/09/2024 a 18/09/2024	Dr.(a): LEANDRO FABRIS NETO Assessor(a) de Defensor(a): Bruno Abreu de Moraes
18/09/2024 a 25/09/2024	Dr.(a): SHALIMAR BENCICE E SILVA Assessor(a) de Defensor(a): Dayane Paniago Velasco
25/09/2024 a 02/10/2024	Dr.(a): SHALIMAR BENCICE E SILVA Assessor(a) de Defensor(a): Dayane Paniago Velasco
02/10/2024 a 09/10/2024	Dr.(a): PAULA FERREIRA FERNANDES Assessor(a) de Defensor(a): Jaquerson Pires Almeida
09/10/2024 a 16/10/2024	Dr.(a): ANDRÉ RENATO R. ROSSIGNOLO Assessor(a) de Defensor(a): André Pereira Ferraz
16/10/2024 a 23/10/2024	Dr.(a): MILENA BARBOZA BORTOLOTO Assessor(a) de Defensor(a): Tainã de Campos Rondon
23/10/2024 a 30/10/2024	Dr.(a): HELLENY ARAUJO DOS SANTOS Assessor(a) de Defensor(a): Rafael Almeida Mundim
30/10/2024 a 06/11/2024	Dr.(a): ODILA DE FATIMA DOS SANTOS Assessor(a) de Defensor(a): Danilo Manfrin Duarte Bezerra
06/11/2024 a 13/11/2024	Dr.(a): SIMONE CAMPOS DA SILVA Assessor(a) de Defensor(a): Adriele de Lima Alves
13/11/2024 a 19/11/2024	Dr.(a): MAURO CEZAR DUARTE FILHO Assessor(a) de Defensor(a): Gabriel José Rodrigues Maciel
20/11/2024 a 27/11/2024	Dr.(a): SHALIMAR BENCICE E SILVA Assessor(a) de Defensor(a): Dayane Paniago Velasco
27/11/2024 a 04/12/2024	Dr.(a): GISELE CHIMATTI BERNA Assessor(a) de Defensor(a): Maria Josefina Vieira Costa Albrecht
04/12/2024 a 11/12/2024	Dr.(a): MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO Assessor(a) de Defensor(a): Amanda Cristina Torres de Assis
11/12/2024 a 19/12/2024	Dr.(a): JULIANA RIBEIRO SALVADOR Assessor(a) de Defensor(a): Aline Natale

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28629 de 27/11/2023PORTARIA N° 1664/2023/SDPG - Torna pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Mutirão do Júri)

D.O. nº28630 de 28/11/2023

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PORTARIA N° 1667/2023/SDPG- Estabelece a Escala de Plantão nas Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger