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D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXTRATO PORTARIA 1658-2023 - CONTRATO 025-2023 - FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
D.O. nº28629 de 27/11/2023

PORTARIA N° 1664/2023/SDPG - Torna pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Mutirão do Júri)

D.O. nº28630 de 28/11/2023
PORTARIA N° 1666/2023/SDPG- Estabelece Escala de Plantão nas Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

PORTARIA Nº 1664/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 31003/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Mutirão do Júri), conforme a seguinte atribuição:

Núcleo do Júri da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Plenário do Júri

01/12/2023 a 19/12/2023 - 19 (dezenove) dias

Auxílio ao Membro Titular

3ª Defensoria

Plenário do Júri

01/12/2023 a 19/12/2023 - 19 (dezenove) dias

Auxílio ao Membro Titular

4ª Defensoria

Plenário do Júri

01/12/2023 a 19/12/2023 - 19 (dezenove) dias

Auxílio ao Membro Titular

Art. 2º Em razão da situação excepcional, é necessário que o Membro a ser designado em acúmulo de funções, comprove a efetiva atuação em ao menos 2 (dois) Júris no mês de dezembro/2023.

Art. 3º Só serão aceitas inscrições de Membros lotados em Cuiabá/MT ou Várzea Grande/MT.

Art. 4º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a cumulação.

Art. 5º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h do dia 28/11/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 24 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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