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D.O. nº28641 de 14/12/2023
ATO Nº 318/2023- Exoneração de BRUNO MARCEL FERREIRA do cargo de Assessor de Defensor Público
D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA Nº 1791/2023/SDPG Designar defensora para acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA Nº 1792/2023/SDPG Altera a Escala de Plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Matupá

PORTARIA Nº 1791/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37045/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública GABRIELA BECK DOS SANTOS perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Guarantã do Norte, no período de 08/01/2024 a 27/01/2024, em virtude das férias individuais da Defensora Pública Maria Alessandra Silvério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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