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D.O. nº28247 de 19/05/2022
Portaria 057 2022
D.O. nº28252 de 26/05/2022

Portaria CGE Nº 0056 2022 Constitui comissão de Gestão de Informação sobre LGPD

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Portaria CGE Nº 0057 2022 Avaliação de desempenho

PORTARIA CGE/MT Nº 0056/2022

Constitui Comissão de Gestão de Informação, destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais

O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e

Considerando o artigo 42 do Decreto nº 806, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso a Comissão de Gestão de Informação destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais.

Art. 2º A Comissão de Gestão de Informação da CGE-MT será composta pelos seguintes servidores:

I- Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência:

a)    Ronildo Barbosa de Souza - Presidente

b)    Dineias Moraes Gonçalves

II - Secretaria Adjunta de Auditoria e Controle:

a)    Sandra Bacani

b)    Klebson Leonardo de Souza Silva.

III - Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral:

a)    Marcos Vinícios Santos Saraiva.

IV - Unidade de Integridade:

a)    Deuzi Cristini Nunes da Cunha.

V - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados:

a)    Simone Câmara Lopes.

VI - Unidade de Inteligência:

a)    Lys Marisa Gonçalves

VII - Superintendência de Gestão Sistêmica:

a)    Luana Gattas e Silva.

VIII - Assessoria de Comunicação:

a)    Ligiani Khelma Silveira de Araújo

b)    Juliene Leite de Souza

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  24  de maio de 2022.

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