Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Extrato Contrato 043-2023 - KELIA

D.O. nº28633 de 01/12/2023

EXTRATO 29-11-2023

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 368.2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.160 de 16 de novembro de 2023, outorga a JBS CONFINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ: 09.084.219/0001-90, referente ao Processo nº 1556/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio Pindaíba, com finalidade de LANÇAMENTO DE EFLUENTES nas coordenadas geográficas: Lat.15°1'13,47" S, Long.52°11'7,27" W, e concentração máxima de DBO de 200,00 mg/L, no Município de BARRA DO GARÇA-MT, com validade até 20/11/2033.

Portaria nº 1.161 de 16 de novembro de 2023, Altera a outorga de MERCEDES SPIERING, inscrita no CPF: 378.158.901-30, referente ao Processo nº 1796/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio dos Peixes , com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: captação 01 (Pivô 04 - 183,68ha): Lat.11°56'12.45"S, Long.56°24'29.61"W; e vazão máxima de captação de 700 m³/h (0,19444 m³/s ou 194,44 l/s), no município de PORTO DOS GAUCHOS, com validade até 10/11/2027.

Portaria nº 1.162 de 16 de novembro de 2023, outorga a AMAURY MARTINS TAKAKI, inscrito no CPF: 368.785.308-06, referente ao Processo nº 1197/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no Rio das Pacas, com finalidade de IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas: Lat.12°22'43,05"S e Long. 52°40'0.86" W; e vazão máxima de captação de 613,08 m³/h (0,1703 m³/s ou 170,3 L/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 26/10/2028

Portaria nº 1.164 de 16 de novembro de 2023, outorga a NEVIO BEDIN, inscrito no CPF: 212.738.639-68, referente ao Processo nº 2035/2023, o direito de uso de recurso hídricos no Ribeirão Gonçalves com a finalidade de IRRIGAÇÃO, no Município de SORRISO - MT, com validade até 10/11/2029. Captação: n° 01 _nas coordenadas geográficas: Lat. 12°40'31.20"S Long. 55°39'16.97"W com vazão máxima de captação de 0,129713 m³/s (466,96 m³/h ou 129,7 L/s), área de 122,34ha; Captação: n° 02_nas coordenadas geográficas: Lat..20"S Long. 55°39'16.97"W com vazão máxima de captação de 0,093277 m³/s (335,79 m³/h ou 93,2 L/s), área de 87,84ha; Captação: n° 03_nas coordenadas geográficas: Lat. 12°40'31.20"S Long. 55°39'16.97"W com vazão máxima de captação de 0,080972 m³/s (291,49 m³/h ou 80,9 L/s), área de 76,24ha; Captação: n° 04 _nas coordenadas geográficas: Lat. 12°40'31.20"S Long. 55°39'16.97"W com vazão máxima de captação de 0,135263 m³/s (486,94 m³/h ou 135); área de 127,35ha.

Portaria nº 1.165 de 16 de novembro de 2023, outorga a RIVER GOLD MINERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ: 36.617.291/0001-09, referente ao Processo nº 834/2023, o direito de uso de recursos hídricos para MINERAÇÃO no rio Jauru, nas coordenadas geográficas: Lat.15°39'09,00"S, Long. 58°33'27,00"W; e vazão máxima de captação de 99,72 m³/h (0,02777 m³/s ou 27,7 L/s), no Município de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, com validade até 10/11/2033.

Portaria nº 1.166 de 16 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3523/2023 o direito de uso dos Recursos Hídricos para captar Córrego Sete, com finalidade de OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat. 15°52'28.72" S, 54°36'44.39" W, e vazão máxima requerida de 0,015 m³/s (54 m³/h ou 15 L/s); no Município de POXOREU-MT, com validade 10/11/2028.

Portaria nº 1.167 de 16 de novembro de 2023, altera a outorga de JACKSON SPIERING, inscrito no CPF: 581.153.071-49, referente ao Processo nº 1792/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio dos Peixes, com finalidade de IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas: Lat. 11°56'12.45"S Long. 56°24'29.61"W com vazão máxima de captação de 0,198055 m³/s (712,99 m³/h ou 198 L/s), área de 186 ha , no Município PORTO DOS GAUCHOS/MT, com validade até 19/02/2028.

Portaria nº 1.168 de 16 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A, inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3522/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego Areia, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 15°50'41,27" S, 54°26'44,20" W; e vazão máxima requerida de 0,015 m³/s (54 m³/h ou 15 L/s), no Município de POXOREU/MT, com validade até 10/11/2028.

Portaria nº 1.169 de 16 de novembro de 2023, altera a outorga de JACKSON SPIERING, inscrito no CPF: 581.153.071-49 referente ao Processo nº 1793/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no córrego do Caçador, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 11°48'13.86"S Long. 56°39'18.94"W com vazão máxima de captação de 0,1199 m³/s (431,64 m³/h ou 119,9 L/s), no Município Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 05/07/2029.

Portaria nº 1.170 de 16 novembro de 2023, outorga a MARCELO ANTONIO NERVO, inscrito no CPF: 907.963.811-00, referente ao Processo nº 1179/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no Ribeirão do Ouro, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.12°57'37.77" S, Long. 55°37'22,33" W; e vazão máxima de captação de 1.100 m³/h (0,30555 m³/s ou 305,55 L/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 13/11/2033.

Portaria nº 1.171 de 16 de novembro de 2023, altera a outorga de CELSIO SHENKEL, inscrito no CPF: 135.204.070-00, referente ao Processo nº 2564/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no Rio das Mortes, com finalidade de IRRIGAÇÃO na (s) nas coordenadas geográficas: Captação n° 01_ Lat. 15°20'42,29"S 54°55'33,63"W; e vazão máxima de captação de 427,92 m³/h (0,11886 m³/s ou 118,86 L/s),área de 130 ha , _Captação n° 02_ Lat.15°20'48.98"S Long.54°54'46.91"W; e vazão máxima de captação de 427,92 m³/h (0,11886 m³/s ou 118,86 L/s) área de 260 ha, no município de CAMPO VERDE-MT, com validade até 27/07/2026.

Portaria nº 1.181 de 23 de novembro de 2023, outorga a JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT, inscrito no CPF: 720.086.951-15, referente ao Processo nº 2185/2023 o direito de uso de recursos hídricos para captar no córrego Tugore, com finalidade de DESSEDENTAÇÃO ANIMAL nas coordenadas geográficas: 16°08'20,10"S, Long. 54°44'02,76"W, com a vazão da derivação: 11,88 m³/h (0,0033 m³/s ou 3,3 l/s), no Município de JUSCIMEIRA-MT, com validade até 07/11/2033.

Portaria nº 1.183 de 23 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3387/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar Córrego Pulador, com finalidade de OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat.15°58'21.54"S, Long. 54°41'38.74"W; e vazão máxima requerida de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), no Município de SÃO PEDRO DA CIPA-MT, com validade até 11/11/2028.

Portaria nº 1.184 de 23 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº nº3386/2023 o direito de uso dos Recursos Hídricos para captar no Córrego Alcantilado, com finalidade de OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat.15°47'9.06"S Long.54°36'57.84"W; e vazão máxima requerida de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), no Município de POXOREU-MT, com validade 11/11/2028.

Portaria nº 1.185 de 23 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3736/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no rio Areia, com finalidade de OUTROS USOS nas coordenadas geográficas 16°04'10,69"S 54°44'15,51 e vazão máxima requerida de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), no Município de JUSCIMEIRA - MT, com validade até 14/11/2032.

Portaria nº 1.186 de 23 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3734/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no córrego Esparramo, com finalidade de OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat. 15°26'57,62"S, Long.54°32'09,12 e vazão máxima de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), no Município de POXOREU-MT, com validade até 14/11/2032.

Portaria nº 1.187 de 23 de novembro de 2023, outorga a M.O. AGROPECUÁRIA FAZENDA E. R. LTDA, inscrito no CNPJ: 04.411.951/0001-04, referente ao Processo nº 145/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no rio das Mortes, com finalidade de IRRIGAÇÃO, Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: 14°30'19.47"S 51°51'32.57"W; e vazão máxima de captação de 450,19 m³/h (0,125 m³/s ou 125 L/s),área de 120,05 ha; Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: 14°30'19.47"S 51°51'32.01"W; e vazão máxima de captação de 171,66 m³/h (0,047683 m³/s ou 47,68 L/s), área de 45,06 ha; Captação superficial 03, nas coordenadas geográficas: 14°30'19.47"S 51°51'32.57"W; e vazão máxima de captação de 281,06 m³/h (0,0781 m³/s ou 78,1 L/s), área de 74,95 ha; Captação superficial 04, nas coordenadas geográficas: 14°30'19.47"S 51°51'32.57"W; e vazão máxima de captação de 274,25 m³/h (0,07618 m³/s ou 76,2 L/s) área de 65,82 ha;, no Município de NOVA XAVANTINA - MT, com validade até 30/11/2033.

Portaria nº 1.188 de 23 de novembro de 2023, outorga a DANIEL KOHLER, inscrito no CPF: 141.112.769-20, referente ao Processo nº2640/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captar no rio Darro, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.12°23'43,85"S Long.52°23'25,43"W; e vazão máxima de captação de 613,08 m³/h (0,1703 m³/s ou 170,30 L/s), no Município de QUERENCIA-MT, com validade30/10/2033.

Portaria nº 1.189 de 23 de novembro de 2023, outorga a CARLOS ALBERTO CAPELETTI, inscrito no CPF: 483.407.749-72, referente ao Processo nº 2628/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no córrego Esmeralda, com finalidade de IRRIGAÇÃO na (s) nas coordenadas geográficas: Lat.12°41'32.79"S, Long.56°19'46.33"W; e vazão máxima de captação de 272,99 m³/h (0,075833 m³/s ou 75,83 L/s), no Município de Tapurah/MT, com validade até 16/11/2028.

Portaria nº 1.190 de 23 de novembro de 2023, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3737/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no afluente do rio Areia, com finalidade de OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Lat.16°3'46,71"S, Long. 54°44'31,06W e vazão máxima requerida de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), ,no Município de JUSCIMEIRA-MT, com validade até 16/11/2030.

Portaria nº 1.191 de 23 de novembro de 2023, outorga a ISMAEL TEIXEIRA ROSA, inscrito no CPF: 473.846.979-72, referente ao Processo nº 1414/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no rio Cumbuco, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.15°0'31.44"S, Long. 54°31'43.85"W; e vazão máxima de captação de 339,84 m³/h (0,0944 m³/s ou 94,4 L/s), no Município CAMPO VERDE/MT, com validade até 30/11/2033.

Portaria nº 1.192 de 23 de novembro de 2023, outorga a VALMIR SECCO, inscrito no CPF: 018.282.529-99, referente ao Processo nº 2057/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no ribeirão Bonito, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: 13°16'16,92"S 52°55'45,89"W; e vazão máxima de captação de 2.199,99 m³/h (0,61111 m³/s ou 611,11 L/s), no Município CANARANA/MT, com validade até 17/11/2033.

Portaria nº 1.203 de 28 de novembro de 2023, outorga a LUCAS BENES DELAI, inscrito no CPF: 046.791.411-74, referente ao Processo nº2185/2023 o direito de uso dos Recursos Hídricos para captar no rio Tanguro, com finalidade de IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: nas coordenadas geográficas:Lat.13°34'28.45" S, Long.51°59'45.15" W; e vazão máxima de captação de 796 m³/h (0,22111 m³/s ou 221,11 L/s), no Município de CANARANA-MT, -MT, com validade 23/11/2028.

Portaria nº 1.204 de 28 de novembro de 2023, Altera a Portaria 342 de 10 de maio de 2018 que outorga a ELONI CARLOS MARIANI, inscrito no CPF: 490.148.381-15, referente ao Processo nº 1215/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no ribeirão Palmito, com finalidade de IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas: Lat.12º39’28,84”S e Long.55º00’43,01”W e, vazão máxima de captação de 1.295,70 m³/h (0,359916 m³/s ou 359,916 L/s), área de 320,53 ha, no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 30/08/2032.

Portaria nº 1.205 de 28 de novembro de 2023, outorga a PEGORARO ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ: 10.187.932/0001-49, referente ao Processo nº 2535/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CONVERSÃO DE DRDH em outorga para GERAÇÃO DE ENERGIA nas coordenadas geográficas: PT 1_Lat. 14°35'57.35" S, Long.58°12'34,36" W, na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de TANGARA DA SERRA, com validade até 03/07/2058.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE_TECNICA do para OCTHÁVIO AUGUSTTO POLATO E Palmeira, inscrito no CPF: 627.854.001-00, referente ao Processo nº 2426/2022, conforme Parecer Técnico Nº 3063/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE_TECNICA do para Prefeitura MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, inscrito no CNPJ: 15.023.963/0001-88, referente ao Processo nº 1216/2023, conforme Parecer Técnico Nº

2484/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

ATRATIVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF 05.073.316/0001-27, Processo nº 3584/2023, Município de POCONÉ/MT, Captação superficial no córrego sem denominação nas coordenadas geográficas Lat. 17°19'35,00"S, Long.56°48'02,00”W- DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 2,16 m³/h (0,0006 m³/s ou 0,6 L/s) Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/10/2030.

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/CPF 07.095.509/0001-04, Processo nº 3749/2023, Município de ALTA FLORESTA/MT, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: Captação 01 _ Lat. 10°12'35.00" S, Long. 56°24'5.00" W, Vazão de captação: 0.0007 (m³s), corpo hídrico sem denominação; Captação 02 _ Lat 10°8'1.00" S, Long. 56°17'46.00" W, Vazão de captação: 0.0007 (m³s), corpo hídrico sem denominação. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 23/11/2028.

FIDES GOLD MINERADORA S.A., CNPJ: 16.498.989/0001-45, Processo nº 3254/2022, Município PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação, no córrego sem denominação afluente do rio Peixoto de Azevedo nas coordenadas geográficas: Lat.10°32'26,22"S Long.54°35'45,91"W; e vazão máxima de captação de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 l/s). Finalidade de uso: MINERAÇÃO Validade do cadastro 30/10/2028.

ESPÓLIO DE JOSÉ DE LAURENTIZ NETO, CPF 627.388.878-72, Processo nº 2817/2023, Município de ALTA ARAGUAIA/MT, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: Captação 01 Córrego sem denominação nas coordenadas geográficas: 17°19'27.48" S, 53°23'40.79" W, e vazão máxima de captação: de 7,2 m³/h (0,002m³/s ou 2L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 17/11/2033.

GREYCE KELLY CAMARGO DA SILVA, CPF 051.066.391-58, Processo nº 1902/2023, Município de NOBRES/MT, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: Captação 01 14°34'58.05" S, 56°1'40.85" W, Vazão de lançamento/diluição: 0.0032 (m³s), corpo hídrico RIO QUEBÓ . Finalidade de uso: LANÇAMENTO EFLUENTES. Validade do cadastro 27/11/2028.