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D.O. nº28608 de 23/10/2023
Portaria-CGE Nº 0108-2023-Avaliação desempenho
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Portaria-CGE Nº 0109-2023_Revoga Portaria 0020-2023 - Fiscal Titular e Substituto - Contrato TMF Construções e Serviços - manutenção predial

D.O. nº28615 de 01/11/2023
Portaria 099.2023

PORTARIA Nº 0109/2023/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 117 da Lei n. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Valor do Contrato

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

002/2023

CGE-PRO-2023/00114

TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

 R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)

01/03/2023 a 29/02/2024

Antoine de Arruda Souza  -Matrícula: 134886

Jair Monteiro Excórcio  -Matrícula: 247116

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21.

Art. 3º Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria n. 0020/2023/CGE-MT, publicada no Diário Oficial n. 28. 475, de 10 de abril de 2023.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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