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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Alto Paraguai Pregão 012-2024 Campo
D.O. nº28646 de 21/12/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2023

D.O. nº28647 de 22/12/2023
AVISO DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2022/SEDUC/MT PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2022/49626

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 049/2023, considerando o Parecer 3439/SGAC/PGE/2023, consubstanciado no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/69276

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a Empresa MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, inscrita no CNPJ sob nº 03.005.139/0001-16.

OBJETO: Locação de imóvel, por inexigibilidade de licitação, para a instalação provisória da

Escola Estadual Porfíria Paula de Campos, localizada na Av. Júlio Campos, n°3767, Bairro Jardim Paula I, município de Várzea Grande/MT pelo período de 12 meses, prorrogáveis.

GESTOR DO CONTRATO: Paulo César Moreira Pessôa, Matrícula: 126105, CPF: 007.084.081-41

FISCA DE CONTRATOS: Jean Franthesco Aparecido Monteiro, Matrícula: 227129, CPF: 033.537.581-27

SUPLENTE DO FISCAL: Ramon Martins De Oliveira, Matrícula: 290087, CPF: 035.695.651-22

VALOR: R$ 209.933,16 (duzentos e nove mil, novecentos e trinta e três reais e dezesseis centavos) no período de 12 meses, sendo o valor mensal de R$ 17.494,43 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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