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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 012/2024. A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Diamantino/MT, via Pregoeira Oficial designada e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 012/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais localizadas no Município de Alto Paraguai (Campo)/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT. Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 10 de janeiro de 2024 às 8h. Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 10 de janeiro de 2024 às 8h e 30m. Apresentação Das Amostras: Dia 10 de janeiro de 2024 às 12h. Local Da Audiência Pública: Na Escola Estadual Henrique José Trindade, situada Rua Manoel Dias, s/nº, Distrito de Capão Verde, no município de Alto Paraguai, CEP 78.410-000. Telefone: (65) 996248128 e (65) 3336-1815. Aquisição Do Edital: 1) Na Escola Estadual Henrique José Trindade, situada na Rua Manoel Dias, s/nº Distrito de Capão Verde, no município de Alto Paraguai/MT, e via 2) E-mail: dmt.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeira Oficial: Letycia Queiroz Wirgues Botelho. Alto Paraguai/MT/2023