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D.O. nº28661 de 15/01/2024
Portaria de Fiscal de Contratos MTPAR N° 002-2024
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Portaria n 004-2024

D.O. nº28663 de 17/01/2024
Portaria de Nomeação MTPAR N° 005-2024 - JULIANA GUGELMIN

PORTARIA Nº. 004/2024

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

004/2024/MTPAR

AGROBEN COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

CNPJ: 26.784.789/0001-02

TITULAR: GIUNCHIGLIO BELLO NETO

MATRÍCULA: 1195

SUBSTITUTO: IVAN IRINEU POLISEL

MATRÍCULA: 1192

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 15/01/2024

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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