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D.O. nº28653 de 03/01/2024

CT 053/2023 JULIANA G. DOS SANTOS

D.O. nº28655 de 05/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 08 - SERRA NOVA DOURADA - ANDREIA BARROS SALES

EXTRATO DO CONTRATO N.º 053/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/19618

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -NDEA/MT.

LOCADORA: JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Ministro Cesar Calls, n.º 50, Bairro: Centro Antigo - CEP: 78.530-000, no município de Peixoto de Azevedo/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.896,71 (mil e oitocentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), com valor anual de R$ 22.760,52 (vinte e dois mil e setecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos) perfazendo em 12 (doze) meses o valor total estimado de R$ 22.760,52 (vinte e dois mil e setecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses iniciando a partir de 05/01/2024 à 04/01/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. LUIS EDUARDO DORNELLES - Matrícula n.º 321.197 e Fiscal Substituto o Sr. SIDINEY TORRES GOMES - Matrícula n.º 226.660.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS - LOCADORA.

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