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D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTR TC 12468-2024 SESP-SAIOP-SAJU - VIGIA MAIS
D.O. nº28698 de 08/03/2024

EXTR TC 0030-2024 SESP-POLITEC-PRT 23 - SISTEMA ATENA

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTR TC 0076-2024-SESP-PM-BRASNORTE- ATIVIDADE DELEGADA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0030/2024.

PROCESSO:SESP-PRO-2024/07597.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o Procuradoria Regional do Trabalho - 23ª Região com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de MT.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Thiago Luiz Nichelle MATRÍCULA: 254351

E-MAIL: thiagonichelle@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Priscila de Souza Lopes

MATRÍCULA: 313529

E-MAIL: priscilalopes@politec.mt.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 06/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor geral da POLITEC); DANILO NUNES VASCONCELOS (Procurador - Chefe da PRT da 23ª Região).

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