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D.O. nº28688 de 23/02/2024
ERRATA - Termo de Intimação - CINF
D.O. nº28688 de 23/02/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - Processo n° 7002185.2022 e 7001034.2022

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - Processo n° 7002859.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001034/2022

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia

03.238.920/0001-30

PT N° 170268/CIND/SUIMIS/2023

700202185/2023

Ulisses de Oliveira Paiva

Terra Cotton Ltda.

47.856.544/0001-13

PT N° 174494/GEBF/CIND/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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