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EXTRATO DA PORTARIA Nº 124/2024/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 124/2024/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Edivaldo Maciel Couto, Juvercy Alves Gonçalves Junior e Natasha Dal Sotto Gentil para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2021/01639. Cuiabá, 09 de fevereiro de 2024. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário do Estado de Educação

(Original assinado)