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D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTR PORT 124-24 PAD CGE-PRO-2021-01639 OSWALDO UNIJUR
D.O. nº28684 de 19/02/2024

EXTR 015-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS-JUSCIMEIRA

D.O. nº28684 de 19/02/2024
EXTR 016-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-JACIARA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 015/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/113085.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 5 (cinco) ônibus escolares inservíveis, para prefeitura municipal de Juscimeira - MT.

VALOR TOTAL: R$ 856.580,00

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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