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D.O. nº28680 de 09/02/2024
Alto Araguaia Extr Contr Chamada 013-2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2022 –DE PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA E VALOR

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 182/2022 PAR PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2022 -DE PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA E VALOR

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93, artigo. 65 § 1° da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Parecer Jurídico nº Processo 3534/CPPGE/2022.

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/SEDUC-Ata de Registro de Preço nº002/2022/S/SEDUC/MT e SEDUC-PRO-2022/42640.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa A M I CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto: Refere-se a reforma na Escola Estadual João Brienner de Camargo, localizada em Cuiabá/MT.

Dos prazos: Aditar o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, com início em 02/12/2023 e com término previsto em30/01/2024

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, com início em 15/03/2024 e com término previsto em13/05/2024.

Valor: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no valor de R$ 574.805,72 (Quinhentos e  setenta quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), sem decréscimo totalizando um valor a  empenhar de R$ 574.805,72 (Quinhentos e setenta quatro mil, oitocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), equivalente a 19,24% do valor inicial do contrato. Sendo já acrescido no 1° Termo Aditivo o valor de R$840.975,22 (oitocentos e quarenta mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), correspondente a 28,15%, totalizando o percentual de acréscimo de 47,39% do valor inicial do contrato, portanto dentro do limite de 50% (cinquenta) por cento permitido por Lei.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MT

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